DEFINIÇÕES   A legalização ou regularização de obras tem como fins tirar a edifição da situação irregular, e deixar a mesma em situação regular com os órgãos pertinentes : Uma edificação não legalizada pode sofrer fiscalizações da prefeitura e de outros órgãos regulamentadores  a qualquer momento, caso isso ocorra o proprietário sofrerá uma multa e sua obra poderá ficar interditada.  

LEGALIZAÇÃO DE OBRAS :

  • Legalização de obras junto á Prefeitura
  • Legalização de Projetos
  • Legalização de terrenos ( desmembramento)
  • Legalização de USOCAPIÂO