DEFINIÇÕES
A legalização ou regularização de obras tem como fins tirar a edifição da situação irregular, e deixar a mesma em situação regular com os órgãos pertinentes :
Uma edificação não legalizada pode sofrer fiscalizações da prefeitura e de outros órgãos regulamentadores a qualquer momento, caso isso ocorra o proprietário sofrerá uma multa e sua obra poderá ficar interditada.
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS :
- Legalização de obras junto á Prefeitura
- Legalização de Projetos
- Legalização de terrenos ( desmembramento)
- Legalização de USOCAPIÂO